Lourdes Tavares
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Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
Segundo a empresa, a convenção coletiva de trabalho de 2008 da categoria determinou, para os novos contratos, que as empresas concederiam tíquete-refeição no valor mínimo de R$4,50 por dia efetivamente trabalhado.
2012/06/27 -
Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade
O Regional entendeu que a justa causa estava bem delineada na contestação da empresa e não foi refutada pelo próprio trabalhador.
2012/06/20 -
Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade
Foi mantida, assim, condenação da empresa a pagar o adicional em grau máximo - de 30% sobre o salário - a um instalador de cabos telefônicos.
2012/06/13 -
Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras
A decisão foi fundamentada no princípio da primazia da realidade, que vigora no Direito do Trabalho
2012/05/31 -
TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
O trabalhador foi dispensado sem receber verbas rescisórias no mesmo dia em que outro funcionário foi preso em flagrante por furto.
2012/05/29 -
Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo trabalhador.
2012/04/13 -
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
Declarada a nulidade do contrato de prestação de serviços e reconhecido o vínculo empregatício na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença.
2012/03/07 -
Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido
O sistema de banco de horas adotado pela Fischer Fraiburgo foi julgado inválido logo na primeira instância, e a empresa condenada ao pagamento de horas extras.
2012/03/06 -
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
Ao reclamar o pagamento da contribuição assistencial, o sindicato argumentou que a atividade preponderante da empresa é o comércio varejista.
2012/02/28 -
Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso
Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.
2012/02/27